Tema(s): Violência Psicológica contra a Mulher Violência Familiar
Data de Publicação: 17/05/2024
Tema(s): Violência Doméstica e Familiar Competência Cível e Criminal
Data de Publicação: 24/04/2024
Tema(s): Registro indevido de filho de outrem Perdão judicial Nobreza e motivação
Data de Publicação: 12/04/2024
Tema(s): Descumprimento de medida protetiva Âmbito doméstico Dolo demonstrado
Data de Publicação: 04/03/2024
Tema(s): Conflito negativo de competência Juizado de violência doméstica Competência híbrida
Data de Publicação: 27/02/2024
Tema(s): Maus tratos de pai contra filha menor Aplicação da lei Maria da Penha Possibilidade
Data de Publicação: 13/10/2023
Tema(s): Prisão domiciliar Habbeas Corpus Concessão de domiciliar a mãe de duas crianças que cumpria pena em regime fechado
Data de Publicação: 04/10/2023
Tema(s): Apelação Criminal Estupro de vulnerávelViolência doméstica Dano moral
Data de Publicação: 23/08/2023
Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal qualificada Indenização por danos materiais e morais
Data de Publicação: 15/06/2023
Tema(s): Desclassificação da imputação de estupro de vulnerável para a contravenção penal Nulidade parcial da sentença Inocorrência Preliminar rejeitada
Data de Publicação: 24/02/2023